O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade
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A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o princip

Autor(a): Paulo Eduardo Elias Bernacchi
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-02-22
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558779322

 
A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Paulo Eduardo Elias Bernacchi
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786558779322
Páginas
112
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-02-22
Profundidad
6.49 mm
Peso
180 gr
Editora dialetica
PAP00684357
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