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O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade
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A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o princip
Autor(a): Paulo Eduardo Elias Bernacchi
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-02-22
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558779322
A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Paulo Eduardo Elias Bernacchi
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786558779322
- Páginas
- 112
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-02-22
- Profundidad
- 6.49 mm
- Peso
- 180 gr
PAP00684357
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