Princípios Fundamentais de Direito Civil:uso inadequado da terminologia
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Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vist

Autor(a): Antonio de Pádua Muniz Corrêa
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-01-08
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786588064436

 
Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais.Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
Alto
210 mm
Ancho
140 mm
Autor(a)
Antonio de Pádua Muniz Corrêa
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786588064436
Páginas
164
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-01-08
Profundidad
10.10 mm
Peso
210 gr
Editora dialetica
PAP00686239
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