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Princípios Fundamentais de Direito Civil:uso inadequado da terminologia
$ 67.400
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Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vist
Autor(a): Antonio de Pádua Muniz Corrêa
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-01-08
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786588064436
Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais.Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
- Alto
- 210 mm
- Ancho
- 140 mm
- Autor(a)
- Antonio de Pádua Muniz Corrêa
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786588064436
- Páginas
- 164
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-01-08
- Profundidad
- 10.10 mm
- Peso
- 210 gr
PAP00686239
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