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Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais
$ 53.900
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Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratadosinternacionais comuns e de direitos humanos.Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus asp
Autor(a): Caroline Daher
Editorial:Editora dialetica
Edición:2019-12-09
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786588065785
Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratadosinternacionais comuns e de direitos humanos.Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos,legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos peloordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratadointernacional na ordem interna.A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regrasbrasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica comose dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamentojurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obraatende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daquelesque buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema.O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois nochamado mundo globalizado em que vivemos, os tratados de direitos humanos como bem ressalta a autora , ao tentar interagir os mais variados atores da sociedadeinternacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantiasda pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional. MiguelDaladier Barros.Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com oconhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.
- Alto
- 210 mm
- Ancho
- 140 mm
- Autor(a)
- Caroline Daher
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786588065785
- Páginas
- 108
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2019-12-09
- Profundidad
- 6.91 mm
- Peso
- 144 gr
PAP00686104
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