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PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
$ 108.000
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Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direi
Autor(a): Rodrigo Aquino Bucussi
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-10-20
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558770817
Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Rodrigo Aquino Bucussi
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786558770817
- Páginas
- 268
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2020-10-20
- Profundidad
- 14.49 mm
- Peso
- 402 gr
PAP00684937
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