PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
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Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direi

Autor(a): Rodrigo Aquino Bucussi
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-10-20
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558770817

 
Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Rodrigo Aquino Bucussi
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786558770817
Páginas
268
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2020-10-20
Profundidad
14.49 mm
Peso
402 gr
Editora dialetica
PAP00684937
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