O direito à educação e a atuação do judiciário no Brasil

Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando comoquestão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educaçãoproduzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivasque elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para aexequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-seuma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de NorbertoBobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, aJudicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível adiversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como uminstrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem seconstituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passandoa abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e daeducação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferire formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogiaescolar, mitigando as competências executivas.