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As autoridades tradicionais na administração pública local em Moçambique
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Os Decretos 15/2000 e 11/2005 reacenderam o debate em torno da herança institucional do Estado colonial na administração pública local em Moçambique, tendo em vista os processos de descentraliza/p>
Autor(a): Luciana Martins Campos
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-11-16
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525214702
Os Decretos 15/2000 e 11/2005 reacenderam o debate em torno da herança institucional do Estado colonial na administração pública local em Moçambique, tendo em vista os processos de descentralização política e administrativa iniciados na década de 1990. O Estado bifurcado, para expressar a política distinta de colonização entre as áreas urbanas e rurais na África, deixou como herança uma realidade jurídica de pluralismo e resquícios da administração indireta por meio dos chefes tradicionais. Ao criar as autoridades tradicionais como intermediárias entre o Estado colonial e as sociedades locais, permitiu a criação/continuidade de autonomias políticas apoiadas na cultura autóctone.O Estado, ao reconhecer a atuação de autoridades comunitárias e tradicionais em funções típicas do serviço público (saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente), deixa evidente o seu desafio de capilarização enquanto administração pública e burocrática. Pretendemos avaliar os desafios que essa realidade impõe hoje a partir de um conceito weberiano de Estado e, ao mesmo tempo, fazer apontamentos para futuras ressignificações dessa realidade, de modo a possibilitar a integração do auxílio administrativo e atuação jurídica das autoridades tradicionais às formas hegemônicas do poder administrativo e jurídico estatais, uma vez que a atuação das autoridades tradicionais em funções típicas do serviço público acaba por inseri-las numa dinâmica de democratização da sociedade e do Estado.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Luciana Martins Campos
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525214702
- Páginas
- 120
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-11-16
- Profundidad
- 7.59 mm
- Peso
- 191 gr
PAP00684690
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