Processo Legislativo Distrital (Legislação)
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Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº

Autor(a): Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-01-06
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558776826

 
Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no DF; Lei distrital nº 5.608/2016, que trata do exercício da soberania popular no DF; excertos da Constituição Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra é atualizada, suprindo lacuna na seara jurídica.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786558776826
Páginas
412
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-01-06
Profundidad
21.87 mm
Peso
608 gr
Editora dialetica
PAP00684176
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