Áreas De Preservação Permanente Na Legislação Brasileira
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Se a preservação ambiental é uma necessidade premente e isso o é, indubitavelmente , mais necessário ainda é o estabelecimento de áreas específicas dentro daquelas já destinadas à preserva/p>

Autor(a): Alessandro Cristian Da Silva
Editorial:Clube de autores - pensática, unipessoal
Edición:2022-10-11
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786500543834

 
Se a preservação ambiental é uma necessidade premente e isso o é, indubitavelmente , mais necessário ainda é o estabelecimento de áreas específicas dentro daquelas já destinadas à preservação. Isso porque a proteção em si, num sentido amplo, tende a nivelar o objeto tutelado como um todo, não levando em conta as peculiaridades e os diferentes graus de importância que cada figura ocupa no contexto.Neste sentido, viu-se o legislador tardiamente obrigado a atender às necessidades ambientais de um país em franco desenvolvimento, criando as chamadas áreas de preservação permanente, inicialmente com seu protótipo: as florestas protetoras e as florestas remanescentes, descritas no Código Florestal de 1934, até o artigo 4º da Lei 12.651/12, o Novo Código Florestal, com seus onze incisos e sete alíneas destinados a disciplinar o tema.
Alto
210 mm
Ancho
148 mm
Autor(a)
Alessandro Cristian Da Silva
Editorial
Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
Idioma
por
ISBN
9786500543834
Páginas
94
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-10-11
Profundidad
5.57 mm
Peso
134 gr
PAP01006968
100 Artículos
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