Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade
Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade

Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade

$ 62.500
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O presente livro consiste em análise ampla e sistemática da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos d

Autor(a): Rodrigo Brandão
Editorial:Clube de autores - pensática, unipessoal
Edición:2024-02-17
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786526615270

 
O presente livro consiste em análise ampla e sistemática da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos destas ações são tratados, como, por exemplo, as legitimidades ativa e passiva, parâmetros, objetos, procedimentos, requisitos e efeitos das decisões liminar e final, combinando-se o exame das suas disciplinas legais, pressupostos teóricos e aplicação prática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Alto
210 mm
Ancho
148 mm
Autor(a)
Rodrigo Brandão
Editorial
Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
Idioma
por
ISBN
9786526615270
Páginas
248
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2024-02-17
Profundidad
14.89 mm
Peso
326 gr
Clube de autores - pensática, unipessoal
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