Laicidade e Hermenêutica:compreendendo o Estado Laico no Brasil contemporâneo em busca de uma resposta adequada à Constituição

É necessário deixar claro que esta obra não se trata de uma pesquisa acerca da religião ouda religiosidade. Também nada tem a ver com a questão da laicidade do Estado, de suasraízes ou de sua construção. Curiosamente pode-se afirmar que sequer da questão ligadaao ensino confessional ou da ADI 4439. (Do Prefácio)Entretanto, é uma obra que lida com todas estas questões: laicidade, Estado Laico, o que é(para o Direito brasileiro contemporâneo) Religião, quais as raízes histórico-sociais dareligiosidade única e peculiar do povo brasileiro, e como tais questões deve(ria)m participardo processo de construção da decisão jurídica. A questão é o como se construir(fundamentar) a decisão, em busca não da única resposta, mas de uma respostaconstitucionalmente adequada, no aqui (Brasil) e agora (contemporâneo). Se é sobrelaicidade, poderia igualmente ser sobre outra questão. Se é sobre a ADI 4439, poderiaigualmente ser sobre outra decisão. Mas se a decisão jurídica acontece no mundo concreto,deve ser sobre algo (ensino religioso confessional), em algum lugar e em algum tempo.Em tempos difíceis de consolidação do constitucionalismo contemporâneo é importantelembrar a afirmação de Streck: o decisionismo faz mal à democracia. Se isso é verdade (e é),torna-se uma questão muito mais preocupante quando tratamos de um país como o Brasil,onde a modernidade (ainda) tarda e as instituições democráticas passam por temposdifíceis. Tempos que nos remetem a um recente passado como uma ilusória resposta deresgate de certezas e seguranças e que ainda nos assombram.A Crítica Hermenêutica do Direito tem como proposta básica a compreensão constitucionala partir do resgate do mundo concreto em uma circularidade própria da hermenêuticafilosófica, entre o apofântico e o hermenêutico, em um processo continuo de construção desentidos a partir de horizontes autênticos.É justamente no Direito que sentimos a falta de uma linearidade decisória alinhada com oshorizontes constitucionais e com a temporalidade. Não é por outro motivo que, ao lado deStreck, Rodrigo elege Dworkin como fio condutor para a elaboração da obra. É na questãodo ensino confessional que encontramos o problema da discussão. Os ministros do STFdecidem a partir de uma racionalidade solipsista em que a consciência de cada um dá oscontornos de decisões que, mesmo que no mesmo sentido em termos de resposta,equivocam-se em termos de fundamentação.Não se trata de definir qual das respostas é a melhor, a correta ou a mais adequada, massimplesmente de deixar claro que as mais diversas fundamentações, a partir da adjudicaçãodo sentido das palavras (Estado Laico, no caso), a perda de contato com o mundo concretoe com a constituição nos permitem afirmar que em cada um dos votos, mesmo que comrespostas idênticas, temos um processo decisório que não se compromete com o que nosconstitui, no tempo e no Direito.O resgate da construção de sentidos das coisas, partindo do mundo concreto, datemporalidade, compreendendo a necessária historicidade dos conceitos que vão além,muito além de simples palavras, mas de compreender o sentido das coisas, resgatando omundo concreto e dando possibilidade para que o constitucionalismo contemporâneobrasileiro seja capaz de promover aquele a que se propôs, a superação do modelopositivista e promover um modelo social almejado por nós há muito.