Modelo Regulatório Híbrido Da Educação Superior Privada:Possibilidades, Limites E Desafios

Este Livro Acadêmico Foi Escrito Por Uma Não Acadêmica Interessada E Apaixonada Pelo Tema Regulação, Que É Uma Forma Inteligente E Eficaz De Atuação Do Estado. Minha Vivência No Setor Público Federal, Inicialmente Na Carreira De Auditoria Da Receita Federal Do Brasil E, Após, Como Especialista Em Políticas Públicas E Gestão Governamental Me Permitiu Observar A Ação Dos Diversos Atores Envolvidos Com A Educação Superior Privada E Desenvolver Algumas Ideias E Propostas Que Consolidei Num Modelo Regulatório Denominado Híbrido, Porque Entendo Que A Existência De Uma Estrutura Formal De Regulação Não Garante Qualidade, Desempenho E Eficiência No Ambiente Da Educação Superior Privada, Que, Atualmente, Responde Por Mais De 70% Da Oferta Dos Cursos Superiores. O Estado Regulador Também Possui Uma Natureza Estratégica. É O Estado Que Coordena, Articula, Normatiza E Fiscaliza. E Os Papéis Não Devem Se Misturar, Sob Pena De Políticas Programáticas Se Tornarem Ineficientes, Na Alocação De Recursos, Não Esquecendo Que Políticas Regulatórias E Políticas Programáticas Se Comunicam Diretamente E, Em Alguns Momentos, Até Se Confundem. É Preciso Buscar Alternativas Regulatórias Em Que O Interesse Público, A Dignidade Da Pessoa Humana E A Eficiência Estejam Permeando E Pautando O Ensino Superior Privado.Brasília-Df, 18 De Julho De 2023.Eneida Britto