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Políticas Fiscais e Liberdade:o caso do PROUNI sob a ótica de Amartya Sen
$ 81.000
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O tributo tem a potencialidade de tornar certos comportamentos financeiramente inviáveis ou economicamente pouco atrativos, de modo a retirar do conjunto de possibilidades de ação dos agentes atos
Autor(a): Rodrigo Diego Santa Ritta
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-05-13
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525234779
O tributo tem a potencialidade de tornar certos comportamentos financeiramente inviáveis ou economicamente pouco atrativos, de modo a retirar do conjunto de possibilidades de ação dos agentes atos que estariam à sua disposição se não fosse pela externalidade causada pela tributação. Dessa característica, inerente às normas tributárias, infere-se que as relações entre tributos e liberdade são de absoluta essencialidade, especialmente no que tange aos incentivos tributários, pois quando o contribuinte é induzido à prática de um comportamento, fica claro o efeito restritivo à liberdade provocado pelo Estado. Todavia, sob outro enfoque, mais especificamente sob o referencial teórico de Amartya Sen, as políticas públicas que têm como objetivo a destituição de privações políticas, sociais e econômicas a que os agentes estão submetidos podem ser vistas, paradoxalmente, como instrumentos de expansão da liberdade individual e, por consequência, de promoção do desenvolvimento. Nesse contexto, esta obra analisa as características e os resultados obtidos pela política pública denominada PROUNI, de modo a viabilizar sua adequação ao complexo sistema social brasileiro e, a partir disso, propor uma nova interpretação a respeito das interações que ocorrem entre os incentivos tributários e a liberdade individual dos contribuintes.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Rodrigo Diego Santa Ritta
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525234779
- Páginas
- 152
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-05-13
- Profundidad
- 9.42 mm
- Peso
- 237 gr
PAP00684340
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