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A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais sob a ótica da análise econômica do Direito
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Esta obra tem por objetivo o estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados entre os empresários, a partir do ferramental teórico da Análise Econômica do Direito
Autor(a): Jan Felipe Silveira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-03-01
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786559561322
Esta obra tem por objetivo o estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados entre os empresários, a partir do ferramental teórico da Análise Econômica do Direito. Para tanto, são abordados alguns reflexos da intervenção estatal na esfera privada, como a análise econômica dos elementos legitimadores do dirigismo contratual, bem como o estudo do papel econômico-institucional do Poder Judiciário na formação de precedentes e na manutenção da estabilidade das relações de mercado. A pesquisa parte da identificação das características intrínsecas dos contratos empresariais e dos contratos de consumo, demonstrando seus pontos de intersecção de maneira dedutiva, tendo em vista o grau de risco envolvido em cada relação contratual e a dicotomia existente entre a norma civil e a consumerista. Além da abordagem da dogmática contratual tradicional, a obra apresenta conceitos introdutórios de microeconomia, bem como analisa os contratos a partir de critérios desenvolvidos pela análise econômica. Por meio dos conceitos apresentados, que abrangem a teoria contratual clássica e a teoria econômica, são examinados, pelo viés indutivo, os reflexos da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais sob a ótica da Análise Econômica do Direito; assim, é avaliada a atuação do Poder Judiciário a partir desse mesmo ferramental teórico. Fundamentalmente, buscou-se apontar fragilidades e inconsistências, dentro dos critérios legitimadores da aplicação da norma consumerista aos contratos empresariais, que contribuem para a relativização das avenças comerciais. Com vistas à formação de uma abordagem propositiva, ao final, são elencadas alternativas para a preservação dos contratos empresariais diante da possibilidade de aplicação da lei de consumo.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Jan Felipe Silveira
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786559561322
- Páginas
- 288
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-03-01
- Profundidad
- 15.51 mm
- Peso
- 431 gr
PAP00688712
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