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Títulos da dívida pública:a validade dos títulos da dívida pública do início do século XX – abordagem acadêmica
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O presente trabalho trata das apólices da dívida pública emitidas no início do século XX, do seu processo de resgate e das recusas ao pagamento pelo Estado sob diversos argumentos, dentre eles a
Autor(a): Marcelo Zrolanek Regis
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-02-04
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558777724
O presente trabalho trata das apólices da dívida pública emitidas no início do século XX, do seu processo de resgate e das recusas ao pagamento pelo Estado sob diversos argumentos, dentre eles a prescrição. Com este trabalho, faz-se uma interpretação dos elementos que levam o Estado à recusa no resgate das apólices e os fundamentos que propõem os proprietários dos referidos títulos, cuja relevância monetária e repercussão no orçamento público conduz a máquina legislativa aos interesses próprios do Estado, em prejuízo aos outros direitos então preservados, como o direito de propriedade, segurança jurídica e à tutela do ato jurídico perfeito e acabado. Propõe, com o presente estudo, uma reflexão quanto às interferências da Lei em equilíbrio com a repercussão econômica dos atos praticados pelo Estado e com as repercussões que dela originam à sua imagem, seja no pagamento de débitos do Estado frente a particulares que tiveram seus bens apropriados pelo Estado para financiamento de obras públicas, seja na indenização pelos atos praticados pelo Estado a danos sofridos por manifestantes no período da ditadura militar na década de 70.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Marcelo Zrolanek Regis
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786558777724
- Páginas
- 248
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-02-04
- Profundidad
- 13.55 mm
- Peso
- 375 gr
PAP00688495
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