Títulos da dívida pública:a validade dos títulos da dívida pública do início do século XX – abordagem acadêmica
Títulos da dívida pública:a validade dos títulos da dívida pública do início do século XX – abordagem acadêmica

Títulos da dívida pública:a validade dos títulos da dívida pública do início do século XX – abordagem acadêmica

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O presente trabalho trata das apólices da dívida pública emitidas no início do século XX, do seu processo de resgate e das recusas ao pagamento pelo Estado sob diversos argumentos, dentre eles a

Autor(a): Marcelo Zrolanek Regis
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-02-04
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558777724

 
O presente trabalho trata das apólices da dívida pública emitidas no início do século XX, do seu processo de resgate e das recusas ao pagamento pelo Estado sob diversos argumentos, dentre eles a prescrição. Com este trabalho, faz-se uma interpretação dos elementos que levam o Estado à recusa no resgate das apólices e os fundamentos que propõem os proprietários dos referidos títulos, cuja relevância monetária e repercussão no orçamento público conduz a máquina legislativa aos interesses próprios do Estado, em prejuízo aos outros direitos então preservados, como o direito de propriedade, segurança jurídica e à tutela do ato jurídico perfeito e acabado. Propõe, com o presente estudo, uma reflexão quanto às interferências da Lei em equilíbrio com a repercussão econômica dos atos praticados pelo Estado e com as repercussões que dela originam à sua imagem, seja no pagamento de débitos do Estado frente a particulares que tiveram seus bens apropriados pelo Estado para financiamento de obras públicas, seja na indenização pelos atos praticados pelo Estado a danos sofridos por manifestantes no período da ditadura militar na década de 70.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Marcelo Zrolanek Regis
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786558777724
Páginas
248
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-02-04
Profundidad
13.55 mm
Peso
375 gr
Editora dialetica
PAP00688495
100 Artículos
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