Análise econômica do contrato de seguro:um estudo de caso a partir da cobertura de risco do tipo suicídio no contrato de seguro de acidentes pessoais – excesso regulatório pontual

O tema que Marcelo propôs um destacado aluno na matéria de Direito e Economia, antigo entusiasta da matéria não poderia estar mais afinado com sua carreira, ou seja, aplicação de ferramentas de Análise Econômica do Direito (AED) ao campo do Direito Securitário. O contrato de Seguro é um negócio cuja natureza é essencialmente econômica, prestando-se como poucos ao estudo da AED. As regras dispostas no Código Civil, assim como a sua regulação, atendem bem aos fundamentos explicativos desse referencial teórico. O grande problema que o Direito tenta resolver aqui são as falhas de mercado, que ausentes de regulação, dificultam ou impediram o eficiente funcionamento desse mercado, a saber: fundamentalmente a assimetria informacional. Luciano Benetti Timm