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O Direito Fundamental à Educação da Pessoa com Deficiência e a Educação Inclusiva
$ 53.900
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Esta obra se aprofunda em discorrer sobre o histórico do direito àeducação ao longo de todas as constituições brasileiras, bem como alude sobre a fundamentalidade e efetividade do direito à edu
Autor(a): Sara Soares Pereira Porto Andrade
Editorial:Editora dialetica
Edición:2019-11-08
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786588067598
Esta obra se aprofunda em discorrer sobre o histórico do direito àeducação ao longo de todas as constituições brasileiras, bem como alude sobre a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira.Paralelamente, aduz também sobre o direito à educação na ordem constitucional portuguesa, de maneira histórica, afim de expor a evolução e desafios do direito à educação no Brasil e em Portugal, sobretudo para às pessoas com deficiência.Além disso, a obra apresenta os principais textos internacionais que tutelam o direito àeducação, e de forma aprofundada explana sobre os desafios da pessoa com deficiência eo direito à educação.Outrossim, versa também acerca do tratamento legal da educação inclusiva na ordemjurídica brasileira e portuguesa, seus tensionamentos, abordando o princípio da igualdadee a tutela das minorias, e, por fim, a educação inclusiva como meio de efetivação do direitofundamental das pessoas com deficiências.A obra, objetivou-se evidenciar a educação inclusiva como meio eficaz para a concreção do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, através de uma análise profunda, a partir de uma abordagem histórica do direito à educação previsto em todas as Constituições do Brasil, bem como a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. E, concomitantemente fora realizado uma análise histórica das Constituições Portuguesas acerca do direito à educação em seus textos constitucionais, afim de demonstrar as superações, desafios e os tensionamentos que envolvem o direito à educação para a pessoa com deficiência tanto no Brasil como em Portugal.Ademais, esta obra versa também sobre os principais textos internacionais que dissertam sobre à proteção e garantia do direito à educação. E, discorre acerca das pessoas comdeficiência e o direito à educação para esse grupo, de forma histórica, expondo o tratamento legal para a educação inclusiva, na ordem jurídica brasileira e portuguesa.E, por fim, trata do princípio da igualdade e a tutela das minorias que consolidam pressupostos lógicos do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, e aduz sobre a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental à educação às pessoas com deficiência.
- Alto
- 210 mm
- Ancho
- 140 mm
- Autor(a)
- Sara Soares Pereira Porto Andrade
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786588067598
- Páginas
- 160
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2019-11-08
- Profundidad
- 9.87 mm
- Peso
- 205 gr
PAP00684942
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