Aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil:reflexos na área tributária
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Aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil:reflexos na área tributária

$ 81.000
Impuestos incluidos

Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediato

Autor(a): Onofre Alexandre
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-01-16
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558776604

 
Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre vários institutos do direito tributário material e sobre o direito processual tributário. Indica, assim, um caminho para a construção de um direito tributário emancipador, bafejado pelos ares renovadores dos tratados internacionais de direitos humanos.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Onofre Alexandre
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786558776604
Páginas
196
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-01-16
Profundidad
11.93 mm
Peso
300 gr
Editora dialetica
PAP00684141
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