Acordo De Não Persecução Penal::Direito subjetivo do investigado ou discricionariedade do Ministério Público?
Acordo De Não Persecução Penal::Direito subjetivo do investigado ou discricionariedade do Ministério Público?

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O presente trabalho trata do novo instituto da justiça penal negociada, o acordo de não persecução penal, sobretudo buscar esclarecer se o acordo é um direito subjetivo do investigado ou uma disc

Autor(a): Pedro Yuri Barros De Carvalho
Editorial:Clube de autores - pensática, unipessoal
Edición:2024-02-07
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786550232047

 
O presente trabalho trata do novo instituto da justiça penal negociada, o acordo de não persecução penal, sobretudo buscar esclarecer se o acordo é um direito subjetivo do investigado ou uma discricionariedade do Ministério Público. O objetivo, então, é analisar as características do pacto trazendo à tona as discussões existentes acerca da sua natureza, que possam, de fato, concluir se é um poder discricionário do ministério público ou direito subjetivo do acusado. Para este estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de hipóteses criadas e submetidas a testes. Em um primeiro momento buscou-se analisar o conceito, a natureza jurídica e os princípios que norteiam o instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foram analisados os requisitos para a propositura do acordo de não persecução penal, as hipóteses em que não poderá ser oferecido, os limites do juiz na apreciação do instituto e as consequências do cumprimento total e parcial do acordo, bem como de seu descumprimento. Por fim, debruçou-se sobre o cerne da divergência, qual seja, se tem natureza de direito subjetivo do acusado ou discricionariedade do ministério público, abordando os aspectos polêmicos. Conclui-se que a autonomia das partes e a convergência de vontades é que devem dirigir a celebração do pacto, na medida em que se trata de um negócio jurídico.
Alto
210 mm
Ancho
148 mm
Autor(a)
Pedro Yuri Barros De Carvalho
Editorial
Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
Idioma
por
ISBN
9786550232047
Páginas
90
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2024-02-07
Profundidad
5.37 mm
Peso
129 gr
PAP01013914
100 Artículos
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