Um Debate Sobre A Responsabilidade Por Omissão Estatal

A finalidade desta obra é avaliar as teorias que tratam da responsabilidade civil estatal, principalmente daquela que decorre de sua omissão, bem como os aspectos de divergência entre a doutrina e a jurisprudência. O sistema conceitualde responsabilidade civil no Brasil está em processo reformulação.A temática possui envergadura constitucional, conforme previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. Para compreensão do tema, será realizada uma abordagem acerca da evolução histórica das teorias e dos fundamentos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico.Em seguida, serão apresentados os casos de omissão, o comportamento do Estado por atos específicos e genéricos. Para tanto, será realizado também o cotejo e análise jurisprudencial de acórdãos proferidos pelo STF, STJ e Tribunais locais acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva.O tema é bastante controverso no âmbito do Direito Administrativo, por mais atual e abrangente a jurisprudência vem diferenciando um assunto ou outro que a doutrina não consegue acompanhar. A constante evolução dessa matéria demonstra a exclusão da responsabilidade até o atual entendimento fundamentado na responsabilidade objetiva, característica do risco administrativo.No primeiro capítulo será abordada a evolução da responsabilidade civil proveniente de atos comissivos ou omissivos. No segundo capítulo serão abordados os casos de responsabilidade civil do Estado por omissão. A responsabilidade do ente estatal nos casos de omissão genérica e específica.No terceiro faz-se a análise de julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como de Tribunais locais, tanto na responsabilidade subjetiva como na responsabilidade civil objetiva.Por fim, é preciso ter em mente que o Estado não pode ser considerado um segurador universal, de modo que deve ser buscada uma posição justa entre a Administração Pública e ao administrado. O desafio reside ainda em se trabalhar a responsabilidade civil da Administração com os olhos de uma sociedade plural e complexa.