Antiterrorismo:reflexões jurídico-processuais
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O combate e prevenção do crime de terrorismo é fato significativo para a segurança nacional. A tipificação deficiente deste fenômeno criminal pelo legislador brasileiro revela o profundo descon

Autor(a): William Barbosa Pimentel Da Silva
Editorial:Clube de autores - pensática, unipessoal
Edición:2022-10-02
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786500500226

 
O combate e prevenção do crime de terrorismo é fato significativo para a segurança nacional. A tipificação deficiente deste fenômeno criminal pelo legislador brasileiro revela o profundo desconhecimento que se tem a respeito das causas e objetivos que o perseguem. Embora o Brasil tenha se comprometido na esfera internacional com a erradicação do terrorismo, no âmbito interno, ainda pairam muitas desconfianças sobre a necessidade da suposta importação desse ilícito em nosso ordenamento jurídico. Necessário salientar que a Lei 13.260/16 é fruto da cobrança feita pelos organismos financeiros internacionais ao governo brasileiro, considerando que o país sediaria eventos mundiais e o risco de um atentado seria iminente. Aceitar que nenhum país está imune a um eventual atentado já é um passo considerável para compreensão do fenômeno. A pluriofensividade deste fato típico merece uma discussão legislativa mais acurada, devendo ser ponderado os impactos sociais no longo prazo e medidas preventivas para evitar o tensionamento desnecessário da malha jurídica ou comprometer o Estado Democrático Social de Direito. Ante esse fato incontrastável, trazendo ao público coletânea de artigos redigidos desde 2017 e não publicados é que o autor da presente obra e também dos livros O Terrorismo do Crime Organizado e O Poder Judiciário na Guerra Irregular traz ao público suas reflexões jurídico-processuais a respeito do crime de terrorismo, objetivando aprofundar cada vez mais o debate sobre o tema à nível acadêmico e político de forma inédita.
Alto
210 mm
Ancho
148 mm
Autor(a)
William Barbosa Pimentel Da Silva
Editorial
Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
Idioma
por
ISBN
9786500500226
Páginas
128
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-10-02
Profundidad
8.20 mm
Peso
196 gr
PAP01006742
100 Artículos
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