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Direito de Propriedade e acesso à Justiça:possibilidade da exceção de domínio na perspectiva da jurisdição no Estado Constitucional
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Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém,
Autor(a): Alcenir José Demo
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-10-29
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786588065112
Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém, sem embargo desses seus deveres, é de se observar que continua a propriedade contando com a garantia em nível constitucional (CF, art. 5º, XXII).Ante o exposto, tem-se a seguinte indagação: seria juridicamente possível, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional, relativizar a vedação legal constante do art. 557 do CPC e, por conseguinte, admitir a exceção de domínio em demanda possessória, isto com fulcro no princípio do acesso à Justiça?Diante dessa problemática, ocorrente no cotidiano forense (ex.: uma ação que, depois de exaurida a instrução probatória, a questão relativa à posse continua duvidosa, incerta ou conflitante), é aqui apresentada a solução jurídica mais factível e razoável com o justo concreto, em detrimento do justo formal, tendo por base os princípios de justiça e direitos fundamentais. Este deve ser, aliás, o caminho a ser perfilhado pelo Estado-juiz, à luz do modelo de jurisdição no Estado Constitucional, em busca da realização do chamado processo de resultado justo.Você é nosso convidado a participar desse debate em prol do justo processo.
- Alto
- 210 mm
- Ancho
- 140 mm
- Autor(a)
- Alcenir José Demo
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786588065112
- Páginas
- 360
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2020-10-29
- Profundidad
- 19.20 mm
- Peso
- 441 gr
PAP00688911
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