Direito de Propriedade e acesso à Justiça:possibilidade da exceção de domínio na perspectiva da jurisdição no Estado Constitucional
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Direito de Propriedade e acesso à Justiça:possibilidade da exceção de domínio na perspectiva da jurisdição no Estado Constitucional

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Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém,

Autor(a): Alcenir José Demo
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-10-29
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786588065112

 
Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém, sem embargo desses seus deveres, é de se observar que continua a propriedade contando com a garantia em nível constitucional (CF, art. 5º, XXII).Ante o exposto, tem-se a seguinte indagação: seria juridicamente possível, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional, relativizar a vedação legal constante do art. 557 do CPC e, por conseguinte, admitir a exceção de domínio em demanda possessória, isto com fulcro no princípio do acesso à Justiça?Diante dessa problemática, ocorrente no cotidiano forense (ex.: uma ação que, depois de exaurida a instrução probatória, a questão relativa à posse continua duvidosa, incerta ou conflitante), é aqui apresentada a solução jurídica mais factível e razoável com o justo concreto, em detrimento do justo formal, tendo por base os princípios de justiça e direitos fundamentais. Este deve ser, aliás, o caminho a ser perfilhado pelo Estado-juiz, à luz do modelo de jurisdição no Estado Constitucional, em busca da realização do chamado processo de resultado justo.Você é nosso convidado a participar desse debate em prol do justo processo.
Alto
210 mm
Ancho
140 mm
Autor(a)
Alcenir José Demo
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786588065112
Páginas
360
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2020-10-29
Profundidad
19.20 mm
Peso
441 gr
Editora dialetica
PAP00688911
100 Artículos
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