Policiamento Preditivo e aspectos constitucionais

O Policiamento Preditivo é um sistema computadorizado de processamento de algoritmo que se utiliza de um banco de dados e análises estatísticas para predizer um acontecimento criminoso futuro. Sistema pouco utilizado em nosso país, mas que já está em fase de operação avançada em países desenvolvidos como Estados Unidos da América e China. O sistema, que funciona baseado em análise criminal, consegue antever e prevenir crimes, evitando ofensa a bens jurídicos e consequente diminuição da violência. Essa tecnologia que vem sendo implementada como estratégia de prevenção criminal, utilizada pelas polícias brasileiras, precisa de ajustes finos e sistemáticos. Mesmo que em passos lentos, as políticas criminais atuariais veem nesse sistema de modelagem computacional um aporte importante para a prevenção do crime. Paralelo a esse avanço tecnológico, temos um movimento legislativo crescente na dogmática protetiva dos direitos fundamentais relativo à privacidade, intimidade e proteção de dados. Assim, para uma viabilidade jurídica desse sistema de policiamento preditivo, deve-se analisar seu funcionamento em correlação com os direitos e garantias constitucionais envolvidos no processo.