Limites dos negócios jurídicos processuais:um estudo sobre o objeto das convenções atípicas

A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negóciosprocessuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga emque medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo dasconvenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortesclaros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC,de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.