Análise da base de cálculo do ITR
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$ 101.200
Impuestos incluidos

O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União

Autor(a): Giancarla Coelho Naccarati Marcon
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-11-23
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525264028

 
O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União Federal. Ao seu caráter fiscal, é somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender à função social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mantê-la produtiva, através da tributação. Tal imposto, portanto, não serve apenas à arrecadação para o fim de abastecimento dos cofres públicos. Apresenta progressividade de alíquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mantém a propriedade improdutiva, não cumprindo a sua função social. Neste cerne, o imposto em tela é da maior relevância, principalmente num país tão extenso como o Brasil, com uma vastidão de zonas rurais, se comparado à maioria dos demais.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Giancarla Coelho Naccarati Marcon
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525264028
Páginas
204
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-11-23
Profundidad
11.21 mm
Peso
311 gr
Editora dialetica
PAP00688614
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