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Análise da base de cálculo do ITR
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Impuestos incluidos
O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União
Autor(a): Giancarla Coelho Naccarati Marcon
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-11-23
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525264028
O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União Federal. Ao seu caráter fiscal, é somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender à função social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mantê-la produtiva, através da tributação. Tal imposto, portanto, não serve apenas à arrecadação para o fim de abastecimento dos cofres públicos. Apresenta progressividade de alíquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mantém a propriedade improdutiva, não cumprindo a sua função social. Neste cerne, o imposto em tela é da maior relevância, principalmente num país tão extenso como o Brasil, com uma vastidão de zonas rurais, se comparado à maioria dos demais.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Giancarla Coelho Naccarati Marcon
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525264028
- Páginas
- 204
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-11-23
- Profundidad
- 11.21 mm
- Peso
- 311 gr
PAP00688614
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