Direito de multipropriedade imobiliária:ações e aspectos processuais
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Este livro é resultado de pesquisa de dissertação que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto

Autor(a): João Victor Pereira Castello
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-12-01
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525262284

 
Este livro é resultado de pesquisa de dissertação que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de divergência mais polêmicos.A obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferenciação dos direitos obrigacionais, para então tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vigência da Lei nº. 13.777/2018 (Condomínio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exercício de direito de propriedade, direito de vizinhança, direito de posse, ou, até mesmo, em ações de cobrança propter rem, direito sucessório e constrições judiciais sobre o imóvel objeto da multipropriedade.Diante disso, faz-se necessário classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurídica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudanças de paradigma trazidas pelo Recurso Especial nº. 1.546.165/SP e alteração legislativa da Lei nº. 13.777/2018, para então sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Código Civil.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
João Victor Pereira Castello
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525262284
Páginas
200
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-12-01
Profundidad
11.00 mm
Peso
305 gr
Editora dialetica
PAP00688486
100 Artículos
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