Recurso de revista e prequestionamento:aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho
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Recurso de revista e prequestionamento:aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho

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A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com

Autor(a): Cristine Helena Cunha
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-12-03
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525216409

 
A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com requisitos processuais específicos, entre eles a exigência de demonstração do prequestionamento nas razões recursais. Transcorridos sete anos da vigência da norma, observa-se que ainda há diversos aspectos controvertidos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à sua aplicação. Considerando tais fatos, o livro busca responder à problemática acerca da (in)compatibilidade da interpretação jurisprudencial atualmente conferida ao requisito da comprovação do prequestionamento com a finalidade do recurso de revista e a missão uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho, trazendo dicas práticas para os advogados que atuam na Corte Superior, a fim de auxiliá-los na árdua atividade de elaborar um recurso de revista que cumpra todos os pressupostos específicos de admissibilidade.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Cristine Helena Cunha
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525216409
Páginas
204
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-12-03
Profundidad
11.21 mm
Peso
311 gr
Editora dialetica
PAP00687361
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