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Recurso de revista e prequestionamento:aplicação prática da Lei n.13.015/2014 e a missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho
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A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com
Autor(a): Cristine Helena Cunha
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-12-03
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525216409
A Lei n. 13.015/2014 promoveu profunda mudança no sistema recursal trabalhista, em especial no recurso de revista que, com a positivação do parágrafo 1º-A no art. 896 da CLT, passou a contar com requisitos processuais específicos, entre eles a exigência de demonstração do prequestionamento nas razões recursais. Transcorridos sete anos da vigência da norma, observa-se que ainda há diversos aspectos controvertidos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à sua aplicação. Considerando tais fatos, o livro busca responder à problemática acerca da (in)compatibilidade da interpretação jurisprudencial atualmente conferida ao requisito da comprovação do prequestionamento com a finalidade do recurso de revista e a missão uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho, trazendo dicas práticas para os advogados que atuam na Corte Superior, a fim de auxiliá-los na árdua atividade de elaborar um recurso de revista que cumpra todos os pressupostos específicos de admissibilidade.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Cristine Helena Cunha
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525216409
- Páginas
- 204
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-12-03
- Profundidad
- 11.21 mm
- Peso
- 311 gr
PAP00687361
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