Abandono de filhos adotivos:sob o olhar da Doutrina da Proteção Integral e da responsabilidade civil
Abandono de filhos adotivos:sob o olhar da Doutrina da Proteção Integral e da responsabilidade civil

Abandono de filhos adotivos:sob o olhar da Doutrina da Proteção Integral e da responsabilidade civil

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O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6º, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais para a custódia do Est

Autor(a): Marcelo de Mello Vieira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-05-24
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525242545

 
O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6º, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais para a custódia do Estado, o mesmo ocorre quando os filhos são adotivos.A partir dessa premissa, deve-se desconstruir a ideia de devolução de filhos adotivos. Filhos não são objetos ou coisas que possam ser devolvidos. Crianças e adolescentes adotados já viveram a ruptura com a família natural e após terem sido inseridas em outras famílias que, em tese, passaram por um procedimento prévio de preparação e pelo procedimento judicial de adoção são obrigadas a viver uma nova quebra da relação de parentalidade. Os efeitos para elas podem ser devastadores. Como o Direito brasileiro lida com essas situações?Essa obra visa discutir essa questão, trabalhando somente o reabandono após a constituição legal da nova parentalidade, isto é, após a adoção ter sido deferida judicialmente e não a desistência de guarda para fins de adoção, embora sejam situações, do ponto de vista psicológico, bem semelhantes.Nela a adoção é trabalhada sob o prisma da Doutrina da Proteção Integral, que ilumina todo o Direito da Criança e do Adolescente e traz novas reflexões para o Direito de Família. A responsabilidade civil é analisada como possível resposta a essa situação, sendo também examinado como os tribunais brasileiros tratam a responsabilização dos pais pelo abandono dos filhos adotivos.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Marcelo de Mello Vieira
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525242545
Páginas
180
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-05-24
Profundidad
9.98 mm
Peso
277 gr
Editora dialetica
PAP00687212
100 Artículos
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