A expansão da justiça negociada na seara penal:uma análise do acordo de não persecução penal
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O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendênc

Autor(a): Mateus Nelito Alves Ferreira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-05-26
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786559567171

 
O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em vários ordenamentos jurídicos ao redor do mundo. A justiça negocial não é completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que já conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Composição dos Danos. Sem embargo, toda inovação jurídica fomenta dúvidas e discussões, com o Acordo de Não Persecução não é diferente. Assim, analisaremos os motivos que culminaram com sua previsão, suas características, exigência e vedações, bem como exporemos a ardente discussão acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento crítico acerca do instituto.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Mateus Nelito Alves Ferreira
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786559567171
Páginas
88
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-05-26
Profundidad
5.26 mm
Peso
145 gr
Editora dialetica
PAP00687077
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