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A expansão da justiça negociada na seara penal:uma análise do acordo de não persecução penal
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O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendênc
Autor(a): Mateus Nelito Alves Ferreira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-05-26
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786559567171
O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em vários ordenamentos jurídicos ao redor do mundo. A justiça negocial não é completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que já conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Composição dos Danos. Sem embargo, toda inovação jurídica fomenta dúvidas e discussões, com o Acordo de Não Persecução não é diferente. Assim, analisaremos os motivos que culminaram com sua previsão, suas características, exigência e vedações, bem como exporemos a ardente discussão acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento crítico acerca do instituto.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Mateus Nelito Alves Ferreira
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786559567171
- Páginas
- 88
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-05-26
- Profundidad
- 5.26 mm
- Peso
- 145 gr
PAP00687077
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