A reputação deve ser um limite à liberdade democrática de criticar autoridades?
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A redemocratização no Brasil tem como episódio decisivo a Constituição da República de 1988. Nessa, consagraram-se direitos com o fim de romper com o passado autoritário ditatorial, sendo a lib

Autor(a): Pedro Nobuyuki Carvalho Urashima
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-08-17
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525250229

 
A redemocratização no Brasil tem como episódio decisivo a Constituição da República de 1988. Nessa, consagraram-se direitos com o fim de romper com o passado autoritário ditatorial, sendo a liberdade de expressão importante garantia nesse sentido. Não obstante, ainda faltam no Direito brasileiro soluções práticas às controvérsias sobre a liberdade de expressão capazes de construir justificadamente parâmetros de comportamentos legítimos diante da normatividade. Tendo isso em vista, a presente obra investigará quais são os fundamentos e os limites à liberdade de emitir e publicar opiniões críticas a autoridades políticas. Portanto, o trabalho tem por objeto o uso da liberdade de expressão pelos cidadãos para se expressarem sobre a qualidade da sua vida política em comum e daqueles que os representam. Nesse sentido, busca-se a fundamentação democrática da liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, a obra tem por preocupação elucidar quais formas de respeito e autorrespeito decorrem do pleno pertencimento a uma sociedade democrática. Busca-se, então, responder à seguinte questão: no contexto das discussões sobre as qualidades daqueles que ocupam posições na estrutura do Estado e de suas políticas, o respeito às autoridades é limite legítimo ao direito de contribuir para a formação da opinião pública?
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Pedro Nobuyuki Carvalho Urashima
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525250229
Páginas
180
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-08-17
Profundidad
11.01 mm
Peso
277 gr
Editora dialetica
PAP00686787
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