Implementação do acesso à justiça:frente aos juizados especiais cíveis
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O objetivo deste livro é fazer um estudo da Lei 9099/95 já com as alterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CP

Autor(a): Kátia Regina Monteiro
Editorial:Editora dialetica
Edición:2019-01-24
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786586287639

 
O objetivo deste livro é fazer um estudo da Lei 9099/95 já com as alterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial. Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional. Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).
Alto
210 mm
Ancho
140 mm
Autor(a)
Kátia Regina Monteiro
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786586287639
Páginas
196
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2019-01-24
Profundidad
11.93 mm
Peso
248 gr
Editora dialetica
PAP00686471
100 Artículos
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