Não discriminação e a proteção de minorias no Direito Internacional Pós-Moderno
Não discriminação e a proteção de minorias no Direito Internacional Pós-Moderno

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A proteção de minorias étnicas, religiosas e linguísticas sempre foi um tema de preocupação do direito internacional. Contudo, a necessidade dos direitos específicos das minorias e a sua codifi

Autor(a): Maria Olívia Ferreira Silveira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-04-09
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786559561582

 
A proteção de minorias étnicas, religiosas e linguísticas sempre foi um tema de preocupação do direito internacional. Contudo, a necessidade dos direitos específicos das minorias e a sua codificação foram marcados por resistências, por parte dos Estados, e ainda são motivo de controvérsia e dificuldades de efetivação. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar se a proibição da discriminação, aliada aos direitos humanos universais, são suficientes para assegurar uma adequada proteção às minorias no direito internacional, discorrendo-se, em um primeiro momento, sobre o histórico da proteção de minorias no direito internacional, de Augsburgo ao sistema estabelecido no contexto da Liga das Nações. Na sequência, aborda-se como a recém instaurada Organização das Nações Unidas tratou o tema nos seus auspícios, bem como destacam-se as tentativas de conceituação do termo minoria intentadas por essa Organização. Posteriormente, disserta-se acerca da proteção da existência e da identidade das minorias, abordando-se os principais tratados e dispositivos internacionais e regionais que reconhecem tais direitos específicos. Por fim, examinam-se os aspectos gerais do princípio da não discriminação no direito internacional e a sua posição em um direito internacional pós-moderno. Conclui-se que uma adequada proteção de minorias no direito internacional deve ser construída com base em dois pilares: de um lado, a proteção e promoção da identidade e da existência das minorias e, de outro, o direito antidiscriminação e os direitos humanos universais.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Maria Olívia Ferreira Silveira
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786559561582
Páginas
236
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-04-09
Profundidad
14.21 mm
Peso
357 gr
Editora dialetica
PAP00686339
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