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A defesa da Constituição:participação democrática no controle de constitucionalidade
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A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adota
Autor(a): João Hélio Reale da Cruz
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-10-26
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525210148
A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no Brasil passa por uma necessária compreensão do que é a Constituição e dos meios para torná-la efetiva.O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preservação da supremacia da Constituição e admitir-se maior participação no controle de constitucionalidade é salutar à democracia, reconhecendo que cada cidadão e os demais agentes sociais são legítimos intérpretes da Constituição, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- João Hélio Reale da Cruz
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525210148
- Páginas
- 132
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-10-26
- Profundidad
- 7.52 mm
- Peso
- 208 gr
PAP00686185
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