A defesa da Constituição:participação democrática no controle de constitucionalidade
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A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adota

Autor(a): João Hélio Reale da Cruz
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-10-26
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525210148

 
A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no Brasil passa por uma necessária compreensão do que é a Constituição e dos meios para torná-la efetiva.O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preservação da supremacia da Constituição e admitir-se maior participação no controle de constitucionalidade é salutar à democracia, reconhecendo que cada cidadão e os demais agentes sociais são legítimos intérpretes da Constituição, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
João Hélio Reale da Cruz
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525210148
Páginas
132
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-10-26
Profundidad
7.52 mm
Peso
208 gr
Editora dialetica
PAP00686185
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