Narrativas judiciais de homofobia e transfobia no Brasil:decisões judiciais sobre danos morais (2012-2015) (Volume I)

O livro apresenta 98 decisões judiciais que narram e julgam casos de violência LGBTfóbica em processos de indenização por danos morais. As decisões foram localizadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros e do DF, e publicadas entre 2012 e 2015. Nele, analisam-se os relatórios (parte das decisões na qual magistrados buscam narrar os fatos relatados pelos envolvidos) e apresentam-se dados quantitativos e qualitativos sobre os casos, como quem são os julgadores, vítimas e agressores, onde as violências ocorreram, quais os tipos de violências, sua recorrência e visibilidade, quais as motivações de ódio, considerando a interseccionalidade dos marcadores sociais da diferença, e que indivíduos ou instituições são apontados como responsáveis civilmente pelos danos causados às vítimas. Pretende-se compreender a reprodução da homofobia e da transfobia pelo judiciário nas disputas por direitos e como essas disputas, por meio de suas narrativas, são indicadores dos mecanismos sociais que sustentam a heteronormatividade e a cisnormatividade no cotidiano da população LGBT. A pesquisa foi desenvolvida na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, seus principais resultados foram publicados como artigo científico na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), em 2019. O livro amplia a discussão e complementa a publicação resumida na revista, agregando, ao final, a Coletânea das decisões judiciais analisadas para facilitar estudos futuros sobre o tema.