Gestão da Prova no Processo Administrativo Tributário Federal:Verdade Material vs Segurança Jurídica
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Os processos administrativos tributários, cujas modalidades são analisadas nesta obra, possuem inegável relevância jurídica e econômica. Relativamente à via judicial, as vantagens que se aprese

Autor(a): José Eduardo Genero Serra
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-07-11
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525241371

 
Os processos administrativos tributários, cujas modalidades são analisadas nesta obra, possuem inegável relevância jurídica e econômica. Relativamente à via judicial, as vantagens que se apresentam são: expectativa de menor tempo de tramitação, desnecessidade de depósito recursal, facultatividade de representação por advogado e imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Tais características levam um número expressivo de contribuintes a buscar o contencioso administrativo. Assim, é importante que tal via processual seja conduzida de modo a atender à expectativa de um julgamento justo.Não obstante, a gestão da prova no processo administrativo tributário não se desenvolve de maneira uniforme. Há a possibilidade concreta de o julgador aprofundar a investigação dos fatos, inclusive com a produção de provas inéditas e que, por si sós, podem lhe servir de fundamento para decidir.A inquietação central é, por conseguinte, que a busca pela verdade material levada a efeito de modo agudo possa abalar a segurança jurídica. Dito de outra forma, que o clamor por justiça material suplante a necessária realização de justiça processual.Como se vê, o tema é instigante e de máxima importância para o desfecho da lide.Este livro aponta qual linha de gestão da prova é a mais adequada à esfera administrativa, formulando recomendações utilíssimas aos sujeitos processuais. São de grande valia as referências normativas, as tabelas e os fluxogramas contidos no texto.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
José Eduardo Genero Serra
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525241371
Páginas
248
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-07-11
Profundidad
13.46 mm
Peso
374 gr
Editora dialetica
PAP00685930
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