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Gestão da Prova no Processo Administrativo Tributário Federal:Verdade Material vs Segurança Jurídica
$ 101.200
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Os processos administrativos tributários, cujas modalidades são analisadas nesta obra, possuem inegável relevância jurídica e econômica. Relativamente à via judicial, as vantagens que se aprese
Autor(a): José Eduardo Genero Serra
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-07-11
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525241371
Os processos administrativos tributários, cujas modalidades são analisadas nesta obra, possuem inegável relevância jurídica e econômica. Relativamente à via judicial, as vantagens que se apresentam são: expectativa de menor tempo de tramitação, desnecessidade de depósito recursal, facultatividade de representação por advogado e imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Tais características levam um número expressivo de contribuintes a buscar o contencioso administrativo. Assim, é importante que tal via processual seja conduzida de modo a atender à expectativa de um julgamento justo.Não obstante, a gestão da prova no processo administrativo tributário não se desenvolve de maneira uniforme. Há a possibilidade concreta de o julgador aprofundar a investigação dos fatos, inclusive com a produção de provas inéditas e que, por si sós, podem lhe servir de fundamento para decidir.A inquietação central é, por conseguinte, que a busca pela verdade material levada a efeito de modo agudo possa abalar a segurança jurídica. Dito de outra forma, que o clamor por justiça material suplante a necessária realização de justiça processual.Como se vê, o tema é instigante e de máxima importância para o desfecho da lide.Este livro aponta qual linha de gestão da prova é a mais adequada à esfera administrativa, formulando recomendações utilíssimas aos sujeitos processuais. São de grande valia as referências normativas, as tabelas e os fluxogramas contidos no texto.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- José Eduardo Genero Serra
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525241371
- Páginas
- 248
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-07-11
- Profundidad
- 13.46 mm
- Peso
- 374 gr
PAP00685930
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