A ação popular como instrumento de defesa do patrimônio histórico e cultural no Estado do Ceará
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A obra compreende a conjugação de dois temas: ação popular e patrimônio histórico e cultural, na defesa de bens de valor histórico e cultural. Parte-se da hipótese de que a ação popular, emb

Autor(a): Jefferson Lopes Custódio
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-04-29
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525234939

 
A obra compreende a conjugação de dois temas: ação popular e patrimônio histórico e cultural, na defesa de bens de valor histórico e cultural. Parte-se da hipótese de que a ação popular, embora gratuita e de envergadura constitucional, é pouco - e mal - utilizada pelos cidadãos. A pesquisa foi iniciada pela busca do significado da expressão patrimônio histórico e cultural, com abordagem à fase monumental, passando pelo período em que se considerava o valor histórico e artístico, com destaque ao Decreto-Lei nº 25/1937, e ao período atual, introduzido pela Constituição Federal de 1988, a partir da qual foi ampliado o conceito patrimonial, ocasião em que foi cunhada a expressão histórico e cultural, como representante das variadas espécies de bens, com a introdução da categoria de bens imateriais. Na próxima seção, estuda-se a ação popular, as suas raízes, que remontam ao direito romano, inclusive no direito comparado, em que se analisa a legislação de outros países. No Brasil, a investigação parte desde a fase colonial, atravessando o período imperial, o republicano e a fase atual na ordem constitucional de 1988, especialmente na Lei ordinária nº 4.717/1965, que disciplina a ação popular. Derradeiramente, apresentam-se casos concretos, nos quais os cidadãos impetraram ações populares na defesa de bens de valor histórico e cultural situados em municípios do Ceará, a partir da CF/88 e, na sequência, desenvolve-se um tópico para discussão dos resultados encontrados.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Jefferson Lopes Custódio
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525234939
Páginas
164
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-04-29
Profundidad
9.16 mm
Peso
254 gr
Editora dialetica
PAP00685786
100 Artículos
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