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Direito Fundamental ao Saneamento Ambiental
$ 74.200
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Os Direitos Fundamentais, Direitos à Saúde e o Meio Ambiente, sob a dimensão da dignidade, são analisados sob a luz do acesso ao Saneamento Ambiental. A obra fomenta o aperfeiçoamento da relaçã
Autor(a): Denílson Carmo Bertolaia
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-05-30
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525237398
Os Direitos Fundamentais, Direitos à Saúde e o Meio Ambiente, sob a dimensão da dignidade, são analisados sob a luz do acesso ao Saneamento Ambiental. A obra fomenta o aperfeiçoamento da relação Homem e fins do Estado, visando à medida que modifiquem as condições do meio e atendam às necessidades do homem moderno e seu progresso. As temáticas desenvolvidas são subsidiadas por dados estatísticos do IBGE. Os atores e agentes, órgãos públicos e organizações privadas, são estudados em suas competências dentro das políticas públicas de saúde. O Direito Sanitário e sua importância no mundo jurídico, bem como a internacionalização desses direitos por meio dos Tratados Internacionais, são contextualizados sob uma ótica que envolve as áreas da saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Assim, o Direito Sanitário tem a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde pública, bem como integrar todas as atividades básicas a ele associadas, como abastecimento de água, destino das águas pluviais, destino do lixo e do esgoto, controle de vetores de doenças e higiene dos alimentos. Nessa linha, a função social da propriedade é analisada sob a diretriz de planejar o desenvolvimento urbano a fim de evitar seu crescimento irregular, produzindo efeitos negativos no Meio Ambiente. Logo, as formas de efetivação do Saneamento Ambiental como política pública de Inclusão Social visam erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais com a promoção da dignidade e da saúde-cidadania.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Denílson Carmo Bertolaia
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525237398
- Páginas
- 172
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-05-30
- Profundidad
- 9.57 mm
- Peso
- 265 gr
PAP00685609
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