Elementos Configuradores da Multiparentalidade:como constatar a multiparentalidade em casos concretos
Elementos Configuradores da Multiparentalidade:como constatar a multiparentalidade em casos concretos

Elementos Configuradores da Multiparentalidade:como constatar a multiparentalidade em casos concretos

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Em 2017, o STF, por meio de repercussão geral, pacificou o entendimento acerca da possibilidade de cumulação de mais de dois vínculos parentais no Brasil. Trata-se, pois, de multiparentalidade ou

Autor(a): Marcelle Mariá Silva de Oliveira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-04-20
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525231945

 
Em 2017, o STF, por meio de repercussão geral, pacificou o entendimento acerca da possibilidade de cumulação de mais de dois vínculos parentais no Brasil. Trata-se, pois, de multiparentalidade ou pluriparentalidade. Observa-se, no entanto, que a decisão não determina a forma de averiguação da existência da multiparentalidade nos casos fáticos. Nesse sentido, torna-se relevante demonstrar quais os elementos caracterizadores da multiparentalidade. Tal iniciativa visa garantir maior segurança jurídica no que concerne à configuração do instituto, inclusive de modo a evitar a regularização de situações em que se pretenda sua constituição com fins distantes de seu objetivo primordial, que é garantir proteção às famílias. Nesse diapasão, observa-se não ser possível delimitar elementos absolutos e objetivos que garantam certeza quanto à existência de múltiplos vínculos parentais aptos a gerar efeitos. No entanto, baseando-se na sistemática atualmente existente para averiguação da união estável, defende-se o estabelecimento de atributos mínimos, porém subjetivos, que, por meio de uma análise minuciosa de cada caso concreto, possibilitem a constatação da existência, ou não, da multiparentalidade.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Marcelle Mariá Silva de Oliveira
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525231945
Páginas
120
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-04-20
Profundidad
6.90 mm
Peso
191 gr
Editora dialetica
PAP00685519
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