A Segurança Jurídica no Tribunal de Contas da União:(com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020)
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Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiret

Autor(a): Carlos Maurício Lociks de Araújo
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-10-21
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558770930

 
Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretamente junto ao setor público. Construída a partir das pesquisas de mestrado do autor, a obra é bem lastreada em lições doutrinárias, rica em dados empíricos, referências a acórdãos, leading cases, normas regulamentares e leis inerentes à atuação da Corte de Contas no campo da segurança jurídica, tudo complementado com abalizadas análises.O autor enfrenta diversos temas relacionados à segurança jurídica no âmbito do Tribunal de Contas da União, incluindo os fatos mais recentes que emolduram o assunto, com destaque para as análises sobre a Lei 13.655/2018 (que incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispositivos para otimizar o princípio da segurança jurídica no setor público) e os recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal acerca da segurança jurídica na álea de atuação do TCU, especialmente quanto aos prazos prescricionais.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Carlos Maurício Lociks de Araújo
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786558770930
Páginas
292
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2020-10-21
Profundidad
15.72 mm
Peso
437 gr
Editora dialetica
PAP00685090
100 Artículos
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