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A Segurança Jurídica no Tribunal de Contas da União:(com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020)
$ 81.000
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Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiret
Autor(a): Carlos Maurício Lociks de Araújo
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-10-21
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558770930
Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretamente junto ao setor público. Construída a partir das pesquisas de mestrado do autor, a obra é bem lastreada em lições doutrinárias, rica em dados empíricos, referências a acórdãos, leading cases, normas regulamentares e leis inerentes à atuação da Corte de Contas no campo da segurança jurídica, tudo complementado com abalizadas análises.O autor enfrenta diversos temas relacionados à segurança jurídica no âmbito do Tribunal de Contas da União, incluindo os fatos mais recentes que emolduram o assunto, com destaque para as análises sobre a Lei 13.655/2018 (que incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispositivos para otimizar o princípio da segurança jurídica no setor público) e os recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal acerca da segurança jurídica na álea de atuação do TCU, especialmente quanto aos prazos prescricionais.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Carlos Maurício Lociks de Araújo
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786558770930
- Páginas
- 292
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2020-10-21
- Profundidad
- 15.72 mm
- Peso
- 437 gr
PAP00685090
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