A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar:uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento da saúde suplementar diante das novas tecnologias médicas, em meio a um cenário mundial, no qual cada vez mais acentuados são os debates sobre sustentabilidade dos sistemas de saúde. Ante a carência do sistema público, causada pela escassez de recursos e deficiente gestão, os planos de saúde compartilham a obrigação estatal de prestação desse direito social, gerenciando a atividade econômica atrelada à necessária limitação de riscos, advindo assim a necessidade da intervenção estatal por meio da regulação. Devido ao aumento de gastos em saúde, um dos principais desafios da regulação hoje consiste em garantir aos consumidores acesso às novas tecnologias médicas, o que, geralmente, se mostra danoso ao equilíbrio econômico por parte das operadoras, pois a incorporação de novas tecnologias ao rol de coberturas impacta o custo da prestação. Assim, as novas tecnologias no setor são investigadas mediante a vinculação ao conhecimento científico, necessitando da ponderação de riscos, benefícios, custos, impactos, ética e equidade. Por fim, uma vez que o fornecimento particular possui perfeita adequação ao sistema de produção capitalista, o trabalho visa contribuir para a formação e consolidação de uma tutela jurídica eficaz para o sistema suplementar, eficazes para gerir o sistema, atenuando as falhas de mercado e objetivando garantir uma maior cobertura de novas tecnologias.