Regras e Princípios no Estado Democrático de Direito e a (des)necessidade de um constrangimento epistemológico:uma análise dos princípios do melhor interesse do menor e da busca da felicidade
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Os Princípios são, amiúde, utilizados para fundamentar os mais diversos pronunciamentos judiciais, em todos os ramos do direito, implicando, em alguns casos, no afastamento de regras criadas democr

Autor(a): Andeirson da Matta Barbosa
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-04-28
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525235080

 
Os Princípios são, amiúde, utilizados para fundamentar os mais diversos pronunciamentos judiciais, em todos os ramos do direito, implicando, em alguns casos, no afastamento de regras criadas democraticamente, sem que implique, necessariamente, em ativismo judicial. No presente trabalho, o foco de atenção é a relação dos princípios e a regras jurídicas; os critérios utilizados para a superação da tensão entre eles; e quais os limites científico-hermenêuticos da aplicação da principiologia jurídica na prática brasileira, fazendo isso a partir de uma análise das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1448969/SC e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 898060/SC, para, ao fim e ao cabo, averiguar quais as implicações para o regime democrático e à autonomia do direito, e, qual deve ser o papel da comunidade jurídica, na constatação de um voluntarismo judicial.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Andeirson da Matta Barbosa
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525235080
Páginas
144
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-04-28
Profundidad
8.96 mm
Peso
225 gr
Editora dialetica
PAP00684550
100 Artículos
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