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Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais:Volume I - Normas Internacionais
$ 148.500
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A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano
Autor(a): Maria Cristina Vidotte Blanco Tarreg
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-08-18
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525239798
A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma coletânea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais PCT´s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legislação afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa coletânea não esgota a existência de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que estão em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Maria Cristina Vidotte Blanco Tarreg
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525239798
- Páginas
- 356
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-08-18
- Profundidad
- 19.00 mm
- Peso
- 528 gr
PAP00684532
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