Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais:Volume I - Normas Internacionais
Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais:Volume I - Normas Internacionais

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A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano

Autor(a): Maria Cristina Vidotte Blanco Tarreg
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-08-18
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525239798

 
A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma coletânea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais PCT´s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legislação afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa coletânea não esgota a existência de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que estão em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Maria Cristina Vidotte Blanco Tarreg
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525239798
Páginas
356
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-08-18
Profundidad
19.00 mm
Peso
528 gr
Editora dialetica
PAP00684532
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