O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas:reflexos perante a administração pública e um novo padrão de relação entre os poderes
O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas:reflexos perante a administração pública e um novo padrão de relação entre os poderes

O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas:reflexos perante a administração pública e um novo padrão de relação entre os poderes

$ 74.200
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O livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras

Autor(a): Felipe Portella Neves
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-05-02
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525230146

 
O livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras que serão atingidos pela formação da tese jurídica a ser fixada no respectivo incidente. Com a ineficiência do Estado, há perceptível crescimento da judicialização, em que questões cada vez mais relevantes estão sendo decididas pelo Judiciário. Por outro lado, esse efeito acarretou a massificação dos conflitos, gerando necessidade de se reconhecer direitos com dimensão predominantemente coletiva para contribuir no tratamento da disseminação de direitos individualizados, que possuem traços de homogeneidade entre si. Entretanto, o livro demonstrará que os mecanismos coletivos criados pelas legislações foram insuficientes para combater o litígio de massa, não conseguindo conter a multiplicação das ações promovidas. Portanto, foi preciso que se criasse o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para propiciar o processamento e julgamento de demandas de massa de forma adequada. Esse instrumento, no entanto, por possuir forte caráter vinculante perante o judiciário e a administração pública, tem sido objeto de questionamento quanto à violação ao princípio da separação dos poderes. Em que pese pairar dúvida sobre a sua constitucionalidade, esta obra demonstrará que o incidente busca quebrar o paradigma tradicional da separação dos poderes, propondo realizar uma integração entre os poderes.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Felipe Portella Neves
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525230146
Páginas
164
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-05-02
Profundidad
10.10 mm
Peso
254 gr
Editora dialetica
PAP00684386
100 Artículos
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