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O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas:reflexos perante a administração pública e um novo padrão de relação entre os poderes
$ 74.200
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O livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras
Autor(a): Felipe Portella Neves
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-05-02
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525230146
O livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras que serão atingidos pela formação da tese jurídica a ser fixada no respectivo incidente. Com a ineficiência do Estado, há perceptível crescimento da judicialização, em que questões cada vez mais relevantes estão sendo decididas pelo Judiciário. Por outro lado, esse efeito acarretou a massificação dos conflitos, gerando necessidade de se reconhecer direitos com dimensão predominantemente coletiva para contribuir no tratamento da disseminação de direitos individualizados, que possuem traços de homogeneidade entre si. Entretanto, o livro demonstrará que os mecanismos coletivos criados pelas legislações foram insuficientes para combater o litígio de massa, não conseguindo conter a multiplicação das ações promovidas. Portanto, foi preciso que se criasse o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para propiciar o processamento e julgamento de demandas de massa de forma adequada. Esse instrumento, no entanto, por possuir forte caráter vinculante perante o judiciário e a administração pública, tem sido objeto de questionamento quanto à violação ao princípio da separação dos poderes. Em que pese pairar dúvida sobre a sua constitucionalidade, esta obra demonstrará que o incidente busca quebrar o paradigma tradicional da separação dos poderes, propondo realizar uma integração entre os poderes.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Felipe Portella Neves
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525230146
- Páginas
- 164
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-05-02
- Profundidad
- 10.10 mm
- Peso
- 254 gr
PAP00684386
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