O redimensionamento da coisa julgada coletiva ao sistema processual vigente
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O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de integrar a coisa julgada coletiva ao novo sistema processual civil, por considerar que, no atual estágio de desenvolvimento jurídico d

Autor(a): Adriana de Farias Pereira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-06-30
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525242828

 
O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de integrar a coisa julgada coletiva ao novo sistema processual civil, por considerar que, no atual estágio de desenvolvimento jurídico do processo de massa, é cabível reaproximá-la do regramento do tema no direito individual. Ambas são espécies de um único instituto, a coisa julgada, e estão inseridas no mesmo ambiente, que é o ordenamento jurídico brasileiro. Os contornos normativos da coisa julgada coletiva, não obstante terem sido idealizados para produzirem efeitos somente em benefício de terceiros, na prática, podem prejudicar a tutela de direitos transindividuais ou individuais homogêneos, ou ainda as tutelas individuais decorrentes da mesma causa de pedir, seja em caso de procedência ou de improcedência do pedido. Estes efeitos práticos indesejados podem ser superados com a adoção de uma nova metodologia: levar em consideração o regramento hoje existente no processo civil como base principiológica para adequar a coisa julgada ao observado nas lides coletivas brasileiras. Este método propiciará abertura ao processo coletivo, sem descuidar da garantia constitucional de apreciação judicial de lesão ou ameaça a direito, da segurança jurídica e da justiça das decisões em demandas desta natureza.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Adriana de Farias Pereira
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525242828
Páginas
320
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-06-30
Profundidad
18.99 mm
Peso
477 gr
Editora dialetica
PAP00684329
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