Liberdade de imprensa e sigilo processual
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Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, para analisar a estrutura de disposições referentes ao tema da liberdade de expressão e de imp

Autor(a): Cláudio A. Saad Abujamra
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-08-05
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525245300

 
Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, para analisar a estrutura de disposições referentes ao tema da liberdade de expressão e de imprensa e do sigilo processual (artigos 5º, incisos IV e LX, e 220, caput e § 1º, CF/88). Com base em Bobbio, Habermas e Häberle, busca-se justificar a convivência das hipóteses de sigilo processual (interesse social e privacidade/intimidade) com a democracia. Analisa-se o disposto no artigo 220, caput e § 1º, da Constituição Federal, e pontua-se que, embora o § 1º não faça expressa menção ao inciso LX do artigo 5º, a imprensa está adstrita às hipóteses de sigilo processual. Abordam-se os limites à liberdade de expressão e de imprensa/comunicação social. Examinam-se os conceitos de interesse social, privacidade e intimidade, colacionando-se situações vivenciadas na experiência jurídica pátria. Sustenta-se que a "Reclamação", tomando por paradigma a ADPF 130/DF ou a ADI 869/DF, não é a via adequada para fazer valer o direito à liberdade de informação jornalística. Nas conclusões, destaca-se a de que, embora o Poder Judiciário deva observar a preferência da liberdade de expressão e de informação jornalística, ele pode, atento à máxima da proporcionalidade e excepcionalmente, proibir a divulgação de certas informações, tendo em vista proteger outros bens jurídicos constitucionalmente tutelados.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Cláudio A. Saad Abujamra
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525245300
Páginas
360
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-08-05
Profundidad
19.20 mm
Peso
534 gr
Editora dialetica
PAP00684309
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