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As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil:pedidos, provas e precedentes
$ 132.300
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Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os funda
Autor(a): Oscar Valente Cardoso
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-08-08
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525252063
Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Oscar Valente Cardoso
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525252063
- Páginas
- 480
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-08-08
- Profundidad
- 25.35 mm
- Peso
- 705 gr
PAP00684206
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