As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil:pedidos, provas e precedentes
As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil:pedidos, provas e precedentes

As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil:pedidos, provas e precedentes

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Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os funda

Autor(a): Oscar Valente Cardoso
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-08-08
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525252063

 
Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Oscar Valente Cardoso
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525252063
Páginas
480
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-08-08
Profundidad
25.35 mm
Peso
705 gr
Editora dialetica
PAP00684206
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