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Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação – nemo tenetur se detegere – no tocante às intervenções corporais
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Aborda a colisão de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecução penal eficiente para obtenção de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, e
Autor(a): Éder Pereira de Assis
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-06-25
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525248998
Aborda a colisão de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecução penal eficiente para obtenção de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, e o interesse particular em ver assegurados seus direitos e garantias individuais, como o direito à não autoincriminação. Para o STF, o nemo tenetur se detegere abarca o direito ao silêncio e o de não produzir nem permitir que se produzam provas autoincriminatórias, embora nos últimos anos haja uma tendência de restrição de seu âmbito de proteção, estando pendentes de julgamento alguns casos voltados à temática. Na linha de restrição ao direito à não autoincriminação, Alemanha e Espanha, dentre outros, admitem intervenções corporais invasivas e em sua grande maioria, ainda que dissentidas, com base no princípio da proporcionalidade. A partir da dupla dimensão dos direitos fundamentais em jogo, de um lado o direito à prova e do outro o direito à não autoincriminação, buscou-se a verificação de possíveis restrições ao último no plano principiológico, com fulcro na Teoria da Ponderação e no princípio da proporcionalidade. A doutrina pátria, com forte inspiração no direito comparado, vem traçando requisitos para admissibilidade das intervenções corporais e ao submeter a Lei 12.654/2012 e normas regulamentares a eles, demonstrou-se que não os cumpre integralmente, não passando pela chancela do princípio da proporcionalidade, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Éder Pereira de Assis
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525248998
- Páginas
- 268
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-06-25
- Profundidad
- 14.49 mm
- Peso
- 402 gr
PAP00684080
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