A efetivação do direito de voto da população carcerária provisória do Distrito Federal
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Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária doDF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgatesobre a con

Autor(a): Mariana Barros Rodrigues da Cruz
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-12-16
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558773290

 
Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária doDF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgatesobre a conquista do voto no Brasil e como os diferentes grupos sociais, em especial a populaçãocarcerária, foram sendo incluídos no sistema eleitoral. Em um segundo capítulo, foi elaborado ummarco normativo, por meio da análise do sistema penal vigente a partir da Constituição de 1988 e aslegislações normatizadoras do seu funcionamento, tendo em vista suas implicações para a cidadaniados presos. No estudo de caso, foi realizada uma pesquisa de campo para compreender como foirealizada a operacionalização do direito de voto do preso provisório, ou seja, as açõesgovernamentais que viabilizaram o direito ao voto nas eleições de 2010 para os presos provisórios doDF.Desde a sua adoção pelo Estado como nova técnica punitiva, as prisões têm se reveladoum instrumento de repressão e desumanização, o que comprova o discurso contraditório entre a lei ea realidade do sistema prisional, adotado por essas instituições que se transformaram em um espaçode violação de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento depráticas voltadas ao exercício da cidadania. Ao final, ficou demonstrado que, mesmo após aConstituição Federal de 1988, que garantiu a universalização do direito ao voto e a regulamentaçãodada pela Resolução TSE nº 23.219, de 02.03.2010, ao preso provisório não tem sido garantida acidadania e o direito de participação e representatividade concretizada pelo voto, frente ao atual sistema prisional do DF.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Mariana Barros Rodrigues da Cruz
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786558773290
Páginas
156
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2020-12-16
Profundidad
9.65 mm
Peso
242 gr
Editora dialetica
PAP00683896
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