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A efetivação do direito de voto da população carcerária provisória do Distrito Federal
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Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária doDF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgatesobre a con
Autor(a): Mariana Barros Rodrigues da Cruz
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-12-16
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786558773290
Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária doDF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgatesobre a conquista do voto no Brasil e como os diferentes grupos sociais, em especial a populaçãocarcerária, foram sendo incluídos no sistema eleitoral. Em um segundo capítulo, foi elaborado ummarco normativo, por meio da análise do sistema penal vigente a partir da Constituição de 1988 e aslegislações normatizadoras do seu funcionamento, tendo em vista suas implicações para a cidadaniados presos. No estudo de caso, foi realizada uma pesquisa de campo para compreender como foirealizada a operacionalização do direito de voto do preso provisório, ou seja, as açõesgovernamentais que viabilizaram o direito ao voto nas eleições de 2010 para os presos provisórios doDF.Desde a sua adoção pelo Estado como nova técnica punitiva, as prisões têm se reveladoum instrumento de repressão e desumanização, o que comprova o discurso contraditório entre a lei ea realidade do sistema prisional, adotado por essas instituições que se transformaram em um espaçode violação de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento depráticas voltadas ao exercício da cidadania. Ao final, ficou demonstrado que, mesmo após aConstituição Federal de 1988, que garantiu a universalização do direito ao voto e a regulamentaçãodada pela Resolução TSE nº 23.219, de 02.03.2010, ao preso provisório não tem sido garantida acidadania e o direito de participação e representatividade concretizada pelo voto, frente ao atual sistema prisional do DF.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Mariana Barros Rodrigues da Cruz
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786558773290
- Páginas
- 156
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2020-12-16
- Profundidad
- 9.65 mm
- Peso
- 242 gr
PAP00683896
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