A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

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O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da não cumulatividade aplicada às contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente à direcionada ao Progra

Autor(a): Rooswelt Santos
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-05-18
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525235158

 
O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da não cumulatividade aplicada às contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente à direcionada ao Programa de Integração Social (PIS), e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sob a perspectiva constitucional e infraconstitucional. Busca a verificação do enquadramento do instituto como princípio constitucional ou regra e suas implicações na dinâmica da exigibilidade das contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, uma das mais elevadas fontes de arrecadação do Estado Brasileiro. Analisa sua aplicação no sistema normativo atual. Afere sua exigibilidade, coerência e congruência com o sistema constitucional vigente. Desenvolve o tema proposto considerando suas origens históricas e efetiva utilização e aplicação no Direito brasileiro. Compara com a técnica utilizada para outros tributos e com os princípios que devem ser observados quando da aplicação da não cumulatividade. Apresenta conclusões acerca da estruturação normativa do instituto, seus reflexos na efetivação da arrecadação e a consonância da sua aplicação com as determinações constitucionais e históricas. Conclui que a não cumulatividade aplicada às contribuições do PIS e da Cofins diverge significativamente da não cumulatividade aplicada a outros tributos, distanciando-se da compreensão de princípio constitucional, efetivamente se apresentando como técnica legislativa.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Rooswelt Santos
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525235158
Páginas
264
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-05-18
Profundidad
15.80 mm
Peso
397 gr
Editora dialetica
PAP00683818
100 Artículos
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