Carrito
No hay más artículos en su carrito
A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
$ 87.700
Impuestos incluidos
O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da não cumulatividade aplicada às contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente à direcionada ao Progra
Autor(a): Rooswelt Santos
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-05-18
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525235158
O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da não cumulatividade aplicada às contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente à direcionada ao Programa de Integração Social (PIS), e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sob a perspectiva constitucional e infraconstitucional. Busca a verificação do enquadramento do instituto como princípio constitucional ou regra e suas implicações na dinâmica da exigibilidade das contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, uma das mais elevadas fontes de arrecadação do Estado Brasileiro. Analisa sua aplicação no sistema normativo atual. Afere sua exigibilidade, coerência e congruência com o sistema constitucional vigente. Desenvolve o tema proposto considerando suas origens históricas e efetiva utilização e aplicação no Direito brasileiro. Compara com a técnica utilizada para outros tributos e com os princípios que devem ser observados quando da aplicação da não cumulatividade. Apresenta conclusões acerca da estruturação normativa do instituto, seus reflexos na efetivação da arrecadação e a consonância da sua aplicação com as determinações constitucionais e históricas. Conclui que a não cumulatividade aplicada às contribuições do PIS e da Cofins diverge significativamente da não cumulatividade aplicada a outros tributos, distanciando-se da compreensão de princípio constitucional, efetivamente se apresentando como técnica legislativa.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Rooswelt Santos
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525235158
- Páginas
- 264
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2022-05-18
- Profundidad
- 15.80 mm
- Peso
- 397 gr
PAP00683818
100 Artículos
No reviews
Comentarios (0)
No hay reseñas de clientes en este momento.