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Municipalização da Execução da Pena:alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro
$ 108.000
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?A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da
Autor(a): Carlos Lélio Lauria Ferreira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-02-26
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786559563890
?A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Carlos Lélio Lauria Ferreira
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786559563890
- Páginas
- 356
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-02-26
- Profundidad
- 21.05 mm
- Peso
- 528 gr
PAP00683294
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