Municipalização da Execução da Pena:alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro
Municipalização da Execução da Pena:alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro

Municipalização da Execução da Pena:alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro

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?A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da

Autor(a): Carlos Lélio Lauria Ferreira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-02-26
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786559563890

 
?A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Carlos Lélio Lauria Ferreira
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786559563890
Páginas
356
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-02-26
Profundidad
21.05 mm
Peso
528 gr
Editora dialetica
PAP00683294
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