ICMS-Ecológico:descentralização e implementação da política ambiental estadual em municípios mato-grossenses a partir do ICMS-Ecológico
ICMS-Ecológico:descentralização e implementação da política ambiental estadual em municípios mato-grossenses a partir do ICMS-Ecológico

ICMS-Ecológico:descentralização e implementação da política ambiental estadual em municípios mato-grossenses a partir do ICMS-Ecológico

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Este livro destaca o processo de descentralização e implementação da política pública ambiental nos municípios mato-grossenses que possuem áreas protegidas, beneficiados com o recurso financei

Autor(a): Rubens dos Santos
Editorial:Editora dialetica
Edición:2022-07-29
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525245850

 
Este livro destaca o processo de descentralização e implementação da política pública ambiental nos municípios mato-grossenses que possuem áreas protegidas, beneficiados com o recurso financeiro do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços-Ecológico (ICMS-E). Os resultados apontam que o processo de descentralização de Mato Grosso segue a teoria top-down. As políticas são discutidas e aprovadas nas instâncias estaduais para serem cumpridas nas municipais. As análises do impacto financeiro para os municípios contemplados com o ICMS-E, antes e depois da IN 001/2010, apontam que mesmo não havendo perda financeira, fica claro que não foi motivada pelo cumprimento dos critérios de qualidade ambiental, mas sim por não ocorrer o processo de implementação dessas políticas. Quanto à influência do ICMS-E na preservação ambiental, no índice de desmatamento nota-se uma redução a partir de 2010 em todos os municípios mato-grossenses, independente de receberem ou não o recurso do ICMS-E, indicando que a redução não é motivada por esse benefício. Os PPAs dos municípios que recebem o ICMS-E apontam que os mesmos não se comprometem politicamente com investimentos significativos na área ambiental, investimentos que foram classificados como muito baixo. Assim, podemos concluir que o processo de descentralização e implementação das políticas ambientais, a partir do ICMS-E, foi elaborado, mas não efetivamente implementado.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Rubens dos Santos
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525245850
Páginas
160
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2022-07-29
Profundidad
8.95 mm
Peso
248 gr
Editora dialetica
PAP00684514
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